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SOBRE O ESCRITÓRIO E O ADVOGADO

Áreas de Atuação Crescencio Advocacia

Atuação jurídica estratégica, técnica e personalizada em diversas áreas do Direito, com foco em soluções efetivas para cada cliente.

  • Atendimento personalizado

    Cada caso é tratado com atenção e estratégia

  • Atuação em todo o Brasil

    Online, com a mesma qualidade e dedicação.

Conheça nossas áreas de atuação

Soluções jurídicas concretas para proteger seus direitos e conquistar resultados

Direito da Saúde

Área em Destaque

Contra negativas indevidas de Planos de Saúde, para garantir o direito a tratamentos, exames, consultas, medicamentos, internações (inclui as domiciliares: homecare), cirurgias e outros procedimentos.

  • Negativa de Cobertura Básica

    Urgência, emergência, exame, consulta ou tratamentos, no contrato ambulatorial, ou internação, cirurgia e materiais, no contrato hospitalar, pela cobertura mínima do Rol da ANS e da Lei (que ampara as doenças prioritárias, pela OMS, a reparação da mama após a mastectomia e as bolsas de colostomia).

  • Negativa por Segunda Opnião de Junta Médica interna ao PLano de Saúde.

    Pode ser indevida se ferir a prerrogativa da prescrição médica, ou se substituir uma cobertura básica.

  • Negativa de Procedimento não listado no Rol da ANS

    Homecare, Cirurgia Robótica, Reparadora após a cirurgia bariátrica, medicamentos de alto custo, exames genéticos oncológicos e outras reparações estéticas.

SAIBA MAIS

Direito Civil e do Consumidor

A bem da pessoa, família, consumidor

Desempenho em questões relacionadas à família, contratos e cobranças, reparação de danos, relações de  consumo e outras demandas da área cível em geral, em especial:

Direito de Família

Alimentos, Guarda e a sua Modificação, Reconhecimento de Paternidade e de União Estável e Divórcio.

Indenizações

Danos Materiais e Morais decorrentes de atos ilícitos, perdas de chancee, acidentes de consumo e vícios dos produtos.

Superendividamento

Proteção ao mínimo existencial de quem não consegue mias pagar as dívidas acumuladas, sem ter  agido de má fé.

A lei prioriza a guarda compartilhada, em vez da unilateral, que só é possível em situações em que um dos geniotres não possa efetivamente manter um contato frequente com os filhos. Mas dentro da guarda compartilhada existe o lar de referência, a criança morando com um dos genitores. Em havendo motivos que demonstrem ter havido a violação do regime de guarda pelo genitor com que a criança vive, ou de ser demonstrado o melhor interesse da crianç, pode haver a modificação de guarda.

A ocorrência de um dano gerado pelo comportemanto da parte contrária. Este dano pode ser material, a violação ao patrimônio da pessoa, ou moral, a violação da honra, da imagem, do nome, da reputação, da integridade física e o dano estético a uma pessoa. Precisa , em geral, haver um comportamento ilícito que ocasionou o dano pela intenção (dolo) ou culpa (imprundência ou negligência) da pesssoa, mas há situações de vulnerabilidade nas relações de consumo ou com a administração pública em que ou dolo ou a culpa não precisam ser provados, assumido o risco pela atividade lesiva ao consumidor, ao cidadão ou ao meio ambiente, hpóteses de responsabilidade objetiva.

é a situação em que um consumidor, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial, que são as necessidades básicas de sobrevivência. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) busca proteger esses consumidores, oferecendo mecanismos para renegociação das dívidas, como conciliação em órgãos de defesa do consumidor (Procon, Defensoria Pública) ou em audiências judiciais.

Direito do Trabalho

A bem da garantia do Trabalho como valor social fundamental

Contra negativas indevidas de Planos de Saúde, para garantir o direito a tratamentos, exames, consultas, medicamentos, internações (inclui as domiciliares: homecare), cirurgias e outros procedimentos.

Rescisão Indireta

Práticas abusivas do patrão (assediar, não pagar salário, nem depositar o FGTS, etc) são justa causa para a rescisão do empregado.

Rescisão Justa

Direito de receber as verbas rescisórias justas (conforme os direitos) e devidas (não inferiores ao devido).

Horas Extras

Adicional pelo trabalhou a mais do que 8 horas diárias, ou no dia de folga, ou se não teve intervalo para descanso.

Desvio de Função

Direito à diferença salarial pelo trabalhou em funções diferentes da que foi contratado, que sejam de salário maior.

Adicionais

Adicionais para o trabalho insalubre (prejudicial à saúde) ou periculoso. A lei confere o direito a um desses adicionais.

Estabilidades

A demissão ao estar gestante, ou ter um acidente ou uma doença do trabalho, pemite a indenização pela estabilidade.

Diferente do trabalhador, para quem há uma lista com as condutas que configuram falta grave, capaz de permitir a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, não existe uma lista para o patrão. O entendimento do judiciário é que qualquer comportamento grave do empregador, pode autorizar o funcionário a pedir a rescisão do contrato de trabalho. Assim, se houver assédio moral no trabalho, não pagamento de salários, de horas extras, não cumprimento de normas de segurança no trabalho, não recolhimento de FGTS do INSS, ou violação de outras normas constitucionais

Insalubridade é a exposição a agentes insalubres, que podem ocasionar riscos à saúde. O empregado exposto a agentes biológicos, a exemplo de sangue, ou a agentes químicos nocivos à saúde, em atividades de limpeza tem este direito. Periculosidade é a exposição a perigo durante a atividade, como risco de incêndio, explosões e assaltos. A lei garante percentuais de 10 a 40%, sobre o salário mínimo para a insalubridade e sobre o salário contratual para a periculosidade. Se o empregador não pagou um dos adicionais, é possível pleiteá-lo ao final do contrato na justiça, sendo deferido apenas um deles, aquele que for maior.

Se você estava grávida ou adquiriu uma doença ligada ao trabalho, que garantem a estabilidade no emprego, e foi demitido, é possível pedir a indenização na justiça de todo o tempo que deveria ter permanecido no emprego.

Direito Ambiental

Defesa Ambiental

Desempenho em questões jurídicas relacionadas a: 

Defesa Ambiental

A Lei ambiental exige procedimentos administrativos complexos de licenciamento ambiental e a empresa que degrade o meio ambiente pode sofrer autuações administrativas. O aompanhamento jurídico contemporâneo pode ser relevante para cassar judicialmente medidas ilegais, para adequações aos procedimentos de licenciamento e apresentações de soluções legais que permitem uma amortização considerável de multas administrativas.

Outras áreas do Direito

Mediante específica demanda prévia de estudo, pelo cliente.

Direito Administrativo

A bem das garantias, do administrado e servidor

Desempenho em questões envolvendo servidores públicos e cidadãos para com os atos administrativos do Poder Público.

Mandado de Segurança

garante os direitos líquidos e certos violados pela Administração Pública.

Processos Administrativos

garante o devido processo legal aos administrados e aos funcionários públicos

para proteger um direito líquido e certo contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. É uma ação judicial que serve quando não há outro recurso judicial ou administrativo específico, sendo aplicável quando o direito for comprovado de forma incontestável por meio de documentos. O prazo para impetrar a ação é de 120 dias, contados a partir do conhecimento do ato.

Quando não houve o respeito ao direito de defesa ou ao contraditório (a possibilidade de a outra parte trazer suas justificativas), quando ficar caracterizada motivações persecutórias ou outras situações que possam anular o ato administrativo.

  • Precisa de orientação jurídica?

    Fale com o advogado e entenda como podemos auxiliar.

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E ainda, a parceria com Advocacia João Fachinello oferece:

Direito Previdenciário

Pelos benefícios sociais.

Direito Penal

Pela liberdade de locomoção.

Direito Eleitoral

Pela liberdade democrática.

Direito Imobiliário

Pela garantia da propriedade

4 Passos e 4 bases

Para buscar os seus direitos

4 Passos

  • Contato Inicial

    Você liga e conta o seu problema, a fim duma triagem.

  • Consulta jurídica

    Análise e orientação de soluções, judiciaias ou não.

  • Ação para o Juiz

    Se tiver de litigar, se ingressa com Ação ou pedido Liminar.

  • Decisão do caso

    Acompanhamos o processo, em busca do provimento.

  • O sigilo profissional é garantido em todos esses passos.

4 Bases

  • Base Jurídica

    Sólido debate legal, científico e de precedentes.

  • Base Técnica

    Análise do caso criteriosa e do enquadramento.

  • Diligência

    Ágil ao tratar os dados e peticionar.

  • Transparência

    Atualização do andamento e das medidas a tomar.

Nosso Compromisso

  • Empatia e
    Transparência

    Portas abertas ao cliente. Ética e Transparência.

  • Mais Consulta,
    menos litígio

    Análise de riscos e da abreviação dos conflitos.

  • Estratégia e
    Técnica

    Análise sólida e individuada para cada um.

  • Ágil, Eficiente

    Eficiência para oferecer as melhores resoluções.

  • Atendimento
    pessoal e
    nacional

    de modo online em todo o Brasil.

Tornando, com o conhecimento, as  injustiças em direitos. Atuação ética, responsável  e dedicada para defender  nossos clientes.

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